Termos de Uso

As informações fornecidas durante a utilização dos Serviços não se destinam à distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em uma jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à legislação ou regulamentação aplicável, ou que nos sujeite a qualquer obrigação de registro nessa jurisdição ou país.

Consequentemente, as pessoas que optarem por acessar os Serviços a partir de outras localidades o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, quando e na medida em que forem aplicáveis.

Nossa propriedade intelectual

Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos Serviços, incluindo todo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, softwares, designs de sites, áudios, vídeos, textos, fotografias e elementos gráficos presentes nos Serviços, denominados coletivamente como o “Conteúdo”, bem como das marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos neles contidos, denominados as “Marcas”.

Nosso Conteúdo e nossas Marcas são protegidos pelas leis de direitos autorais e de marcas comerciais, por outras leis relacionadas à propriedade intelectual e à concorrência desleal e por tratados aplicáveis em todo o mundo. O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos Serviços ou por meio deles “no estado em que se encontram”, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial ou para finalidades comerciais internas.

Seu uso dos nossos Serviços

Sujeito ao cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção “Atividades proibidas” apresentada abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

• acessar os Serviços; e
• baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual você tenha obtido acesso de maneira legítima.

Essa autorização é concedida exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial ou para finalidades comerciais internas. Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em qualquer outra parte destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas poderá ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada de qualquer outra forma para fins comerciais sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Caso queira utilizar os Serviços, o Conteúdo ou as Marcas de maneira diferente daquela estabelecida nestes Termos, envie sua solicitação para lucas.albuquerque.gk@gmail.com. Caso concedamos autorização, você deverá nos identificar como proprietários ou licenciantes dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade permaneça presente e visível.

Reservamo-nos todos os direitos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas que não tenham sido expressamente concedidos a você. Qualquer violação destes direitos de propriedade intelectual constituirá uma violação grave destes Termos Legais, e seu direito de utilizar os Serviços será imediatamente encerrado.

Seus envios

Leia atentamente esta seção e a seção “Atividades proibidas” antes de utilizar nossos Serviços, para compreender: (a) os direitos que você nos concede; e (b) as obrigações que você assume ao publicar ou carregar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Envios. Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, avaliação ou outra informação relacionada aos Serviços (um “Envio”), você concorda em nos transferir todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a esse Envio. Você concorda que seremos proprietários do Envio e teremos o direito de utilizá-lo e divulgá-lo sem restrições para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem obrigação de reconhecimento ou pagamento de compensação a você.

Você é responsável pelo que publica ou envia. Ao nos encaminhar Envios por qualquer parte dos Serviços, você:

• confirma que leu e concorda com a seção “Atividades proibidas” e que não publicará nem transmitirá qualquer Envio que seja ilegal, ofensivo, assediante, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidador, abusivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, falso, impreciso, fraudulento ou enganoso;
• na medida permitida pela legislação aplicável, renuncia a todos os direitos morais relacionados a esse Envio;
• garante que o Envio é original e de sua autoria ou que você possui os direitos e as licenças necessários para encaminhá-lo; e
• declara e garante que seus Envios não constituem informações confidenciais.

Você é exclusivamente responsável por seus Envios e concorda expressamente em nos reembolsar por todas as perdas que possamos sofrer em decorrência da violação desta seção, dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da legislação aplicável.

Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:

1. possui capacidade jurídica e concorda em cumprir estes Termos Legais;
2. não é menor de idade na jurisdição em que reside;
3. não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, incluindo bots, scripts ou outros métodos semelhantes;
4. não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e
5. sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Caso forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, teremos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços, ou de qualquer parte deles.

Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual os disponibilizamos. Os Serviços não poderão ser utilizados em conexão com qualquer atividade comercial, exceto aquelas especificamente aprovadas ou autorizadas por nós. Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

• obter sistematicamente dados ou conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa autorização por escrito;
• enganar, fraudar ou induzir ao erro a nós ou a outros usuários, especialmente em tentativas de obter informações confidenciais de contas, como senhas;
• contornar, desativar ou interferir nos recursos de segurança dos Serviços, incluindo recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo;
• difamar, prejudicar a reputação ou causar qualquer outro dano, em nossa opinião, a nós ou aos Serviços;
• utilizar informações obtidas nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa;
• utilizar indevidamente nossos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta;
• utilizar os Serviços de maneira incompatível com qualquer lei ou regulamentação aplicável;
• incorporar os Serviços em outros sites por meio de frames ou criar links não autorizados;
• carregar ou transmitir vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro material, incluindo uso excessivo de letras maiúsculas e spam, que interfira no uso dos Serviços ou prejudique sua operação e manutenção;
• realizar qualquer uso automatizado do sistema, como utilizar scripts, robôs ou ferramentas de mineração e extração de dados;
• remover avisos de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo;
• tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou utilizar o nome de usuário de outra pessoa;
• carregar ou transmitir qualquer material que funcione como mecanismo de coleta ou transmissão de informações (gifs transparentes, pixels 1×1, web bugs, cookies ou “spyware”);
• interferir, interromper ou criar sobrecarga indevida nos Serviços ou nas redes conectadas a eles;
• assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes;
• tentar contornar qualquer medida destinada a impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
• copiar ou adaptar o software dos Serviços (Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código);
• decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer software dos Serviços, exceto quando permitido por lei;
• utilizar, iniciar ou distribuir qualquer sistema automatizado (spiders, robôs, scrapers, leitores offline) ou script não autorizado, exceto pelo uso comum de buscadores e navegadores;
• utilizar um agente de compras ou intermediário para realizar compras nos Serviços;
• coletar nomes de usuário ou e-mails para envio de mensagens não solicitadas ou criar contas por meios automatizados ou sob identidades falsas;
• utilizar os Serviços para competir conosco ou para qualquer atividade geradora de receita não autorizada; ou
• utilizar os Serviços para anunciar ou oferecer bens e serviços à venda.

Os Serviços não oferecem aos usuários uma funcionalidade específica para enviar ou publicar conteúdo. Entretanto, poderemos oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, publicar, exibir, transmitir, distribuir ou disponibilizar conteúdos e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo textos, vídeos, áudios, fotografias, elementos gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (“Contribuições”).

As Contribuições poderão ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e por meio de sites de terceiros, e poderão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços. Ao criar ou disponibilizar qualquer Contribuição, você declara e garante que:

• a criação, distribuição, exibição, acesso ou cópia das suas Contribuições não viola direitos de propriedade de terceiros, incluindo direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais ou direitos morais;
• você é o criador e proprietário das Contribuições ou possui todas as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários;
• você possui o consentimento por escrito de cada pessoa identificável presente em suas Contribuições para utilizar seu nome ou imagem;
• suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas;
• suas Contribuições não constituem publicidade não autorizada, esquemas de pirâmide, correntes ou spam;
• suas Contribuições não são obscenas, violentas, assediantes, difamatórias ou de qualquer forma censuráveis;
• suas Contribuições não ridicularizam, intimidam ou abusam de qualquer pessoa;
• suas Contribuições não são utilizadas para assediar, ameaçar ou promover violência contra qualquer pessoa ou grupo;
• suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamentação ou os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros;
• suas Contribuições não violam leis de proteção a menores nem incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem, gênero, orientação sexual ou deficiência; e
• suas Contribuições não violam, nem contêm links para materiais que violem, qualquer disposição destes Termos ou da legislação aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços que viole as condições anteriores também violará estes Termos Legais e poderá resultar no encerramento ou na suspensão do seu direito de utilizar os Serviços.

Você e os Serviços concordam que poderemos acessar, armazenar, processar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer, de acordo com os termos da Política de Privacidade e com suas escolhas. Ao enviar sugestões ou avaliações relacionadas aos Serviços, você concorda que poderemos utilizá-las e compartilhá-las para qualquer finalidade, sem compensação a você.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade integral de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual associados a elas.

Não somos responsáveis por declarações ou manifestações contidas nas Contribuições fornecidas por você. Você é exclusivamente responsável pelas Contribuições encaminhadas aos Serviços e concorda em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade relacionada a elas.

Os Serviços poderão conter links para outros sites (“Sites de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, textos, elementos gráficos, vídeos, aplicativos, softwares e outros conteúdos pertencentes a terceiros (“Conteúdos de Terceiros”). Esses Sites e Conteúdos de Terceiros não são investigados, monitorados ou verificados por nós quanto à precisão, adequação ou integridade.

Não somos responsáveis por Sites de Terceiros acessados por meio dos Serviços nem por qualquer Conteúdo de Terceiros. A inclusão de links não significa que os aprovamos ou endossamos. Caso decida acessar Sites de Terceiros ou utilizar Conteúdos de Terceiros, você o fará por sua conta e risco, e estes Termos Legais deixarão de ser aplicáveis.

Quaisquer compras realizadas por meio de Sites de Terceiros ocorrerão exclusivamente entre você e o terceiro aplicável. Você concorda que não endossamos os produtos ou serviços oferecidos em Sites de Terceiros e deverá nos isentar de qualquer perda ou dano relacionado a eles.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

1. monitorar os Serviços para identificar violações destes Termos Legais;
2. tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos, incluindo comunicá-la às autoridades competentes;
3. a nosso exclusivo critério, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar qualquer uma de suas Contribuições;
4. remover dos Serviços ou desativar arquivos e conteúdos que apresentem tamanho excessivo ou que sobrecarreguem nossos sistemas; e
5. gerenciar os Serviços de outras maneiras destinadas a proteger nossos direitos e propriedades e facilitar seu funcionamento adequado.

Nós nos preocupamos com a privacidade e a segurança dos dados. Ao utilizar os Serviços, você concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos Legais.

Informamos que os Serviços são hospedados no Brasil. Caso acesse os Serviços a partir de outra região do mundo cujas leis relacionadas à coleta, utilização ou divulgação de dados pessoais sejam diferentes das leis brasileiras, ao continuar utilizando os Serviços você estará transferindo seus dados para o Brasil e concordará que eles sejam processados no Brasil.

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você utilizar os Serviços.

Sem limitar qualquer outra disposição destes Termos Legais, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e o uso dos Serviços, incluindo o bloqueio de determinados endereços IP, a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo específico. Isso inclui a violação de qualquer declaração, garantia ou obrigação contida nestes Termos ou de qualquer lei aplicável.

Poderemos encerrar sua utilização ou participação nos Serviços ou excluir, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo ou informação publicada por você. Caso encerremos ou suspendamos sua conta, você estará proibido de se registrar e criar uma nova conta utilizando seu nome, um nome falso ou o nome de terceiros. Reservamo-nos ainda o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo ações civis, criminais ou destinadas à obtenção de medidas judiciais.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não temos obrigação de atualizar qualquer informação disponibilizada nos Serviços. Não seremos responsáveis por modificações, alterações de preços, suspensões ou encerramento dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis permanentemente. Poderemos enfrentar problemas de hardware, software ou de outra natureza, ou precisar realizar manutenções, o que poderá causar interrupções, atrasos ou erros. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes causados por sua incapacidade de acessar ou utilizar os Serviços durante qualquer período de indisponibilidade.

Estes Termos Legais serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. A Tudo Brigadeiro e você concordam irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer controvérsia que possa surgir em conexão com estes Termos Legais.

Você concorda em submeter irrevogavelmente todas as controvérsias relacionadas a estes Termos Legais à jurisdição dos tribunais do Brasil. A Tudo Brigadeiro também manterá o direito de iniciar processos relacionados ao mérito da questão nos tribunais do país em que você reside ou, caso estes Termos tenham sido celebrados durante o exercício de sua atividade comercial ou profissional, no estado onde esteja localizado seu principal estabelecimento comercial.

Os Serviços poderão conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações disponibilizadas nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Você concorda que a utilização dos Serviços ocorrerá por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida pela legislação, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas aos Serviços e à sua utilização, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Não oferecemos garantias sobre a precisão ou integridade do conteúdo dos Serviços ou de quaisquer sites vinculados a eles. Não assumiremos qualquer responsabilidade por:

1. erros, equívocos ou imprecisões em conteúdos e materiais;
2. danos pessoais ou materiais de qualquer natureza resultantes do seu acesso ou utilização dos Serviços;
3. acesso ou utilização não autorizada dos nossos servidores ou de informações pessoais ou financeiras neles armazenadas;
4. interrupção ou encerramento de transmissões para os Serviços ou a partir deles;
5. vírus, cavalos de Troia ou elementos semelhantes que possam ser transmitidos por terceiros; e
6. erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou perdas decorrentes da utilização de conteúdos disponibilizados por meio dos Serviços.

Não garantimos, endossamos ou assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros por meio dos Serviços. Assim como na compra de qualquer produto ou serviço, você deverá utilizar seu melhor julgamento e tomar as precauções adequadas.

Em nenhuma circunstância nós, nossos diretores, funcionários ou agentes seremos responsáveis perante você ou terceiros por danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de receita ou de dados, decorrentes da utilização dos Serviços, mesmo que tenhamos sido informados sobre a possibilidade de tais danos.

Independentemente de qualquer disposição em contrário, nossa responsabilidade perante você, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor pago por você a nós, caso tenha havido algum pagamento. Determinadas leis não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusão de determinados danos; caso essas leis sejam aplicáveis a você, algumas das isenções ou limitações acima poderão não se aplicar, e você poderá ter direitos adicionais.

Você concorda em nos defender, indenizar e isentar de responsabilidade, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e respectivos administradores, agentes, parceiros e funcionários, contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, apresentadas por terceiros em razão de ou decorrentes de:

1. sua utilização dos Serviços;
2. violação destes Termos Legais;
3. violação de quaisquer declarações e garantias fornecidas por você nestes Termos;
4. violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; ou
5. qualquer ato evidentemente prejudicial praticado contra outro usuário dos Serviços.

Não obstante o disposto, reservamo-nos o direito de assumir, às suas custas, a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você esteja obrigado a nos indenizar. Você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa em relação a essas reivindicações.

Manteremos determinados dados transmitidos por você aos Serviços para administrar o funcionamento dos Serviços, bem como dados relacionados à sua utilização. Embora realizemos rotineiramente cópias de segurança dos dados, você é exclusivamente responsável por todos os dados transmitidos ou relacionados às atividades realizadas por você por meio dos Serviços.

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O acesso aos Serviços, o envio de e-mails para nós e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrônicas. Você concorda em receber comunicações eletrônicas e reconhece que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente atendem a qualquer requisito legal de que essas comunicações sejam realizadas por escrito.

Você concorda com a utilização de assinaturas eletrônicas, contratos, pedidos e outros registros, bem como com a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas por nós ou por meio dos Serviços. Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências que determinem assinatura original, entrega ou manutenção de registros não eletrônicos.

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós. Nossa eventual falha em exercer ou exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos serão aplicados na máxima extensão permitida pela legislação.

Poderemos transferir qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por perdas, danos, atrasos ou omissões causados por circunstâncias fora do nosso controle razoável. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separável e não afetará a validade das demais.

Nenhuma relação de sociedade, parceria, emprego ou representação será criada entre você e nós em decorrência destes Termos Legais ou da utilização dos Serviços. Você concorda que estes Termos não serão interpretados contra nós pelo simples fato de terem sido redigidos por nós, e renuncia a quaisquer defesas baseadas na forma eletrônica destes Termos ou na ausência de assinatura das partes.